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      Celebrado Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral

      No dia 25 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi celebrado o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral.


      Noticia 01 2016

      De acordo com a ministra, “a inclusão dos catadores de materiais recicláveis foi essencial para a implementação dessa logística reversa, assim como a colaboração da classe empresarial, que produz as embalagens e está presente para colaborar com a retirada desses materiais do meio ambiente, de forma com que o País tenha um crescimento, econômico e social, sustentável”.

      O Acordo está previsto na Lei Federal nº. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, imputando a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementação de Sistemas de Logística Reversa, mediante retorno de produtos caracterizados como embalagens após o uso pelo consumidor.

      Conforme divulgado no websíte do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, a implantação do sistema compreenderá as embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, tais como as embalagens de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, e as embalagens cartonadas de longa vida.

      O acordo foi assinado por cerca de 20 associações do setor empresarial, de indústrias de produção de diversos tipos de embalagens, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o governo federal.

      “Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente mediou as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

      A íntegra do Acordo Setorial está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.sinir.gov.br/documents/10180/93155/Acordo_embalagens.pdf/58e2cc53-3e38-420a-97fd-dba2ccae4cd3

      Apesar da proposta de Acordo Setorial ter sido debatida durante quatro anos e realizada Consulta Pública sobre a proposta de texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014, os municípios reagiram através da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae.

      Um documento conjunto foi enviado ao MMA, requerendo que o governo federal respondesse ao questionamento dos municípios antes da assinatura do acordo setorial.

      Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, os mais de cinco mil municípios brasileiros não podem ser excluídos das decisões que impactam diretamente o dia a dia das cidades. “As políticas públicas devem assegurar o protagonismo dos serviços municipais de limpeza urbana. Por isso, estamos unindo forças para que a participação do ente federal municipal seja viabilizada em um processo do qual ele é titular.

      Veja na íntegra a manifestação dos municipios http://www.ambientelegal.com.br/a-farsa-da-logistica-reversa-de-embalagens/

       

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